Lei Ordinária nº 436, de 17 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
436
Ano
1985
Data
17/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criar elemento orçamentário, anular dotação e dá outras providências.
Indexação
cria elemento orçamentário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica