Lei Ordinária nº 449, de 14 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
449
Ano
1985
Data
14/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber mediante doação, um terreno e dá outras providências.
Indexação
receber mediante doação, um terreno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica