Lei Ordinária nº 435, de 16 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
435
Ano
1985
Data
16/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras.
Indexação
convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica