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PL 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.283/2007
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhada ao Poder executivo para sanção.
Texto Original
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PL 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhada ao Poder executivo para sanção.
Texto Original
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PL 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Aguardando envio ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Aguardando o envio ao Poder Executivo.
Texto Original
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PL 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública municipal.
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhada ao Poder Executivo para sanção.
Texto Original
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PL 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação, por meio de leilão público, de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
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PL 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal.
Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
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PL 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RETIRADO E DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
“Regulamenta as características da Bandeira Municipal de Luiz Alves e institui a Faixa Prefeital e dá outras providências”, a fim de que este seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa Legislativa.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - EXE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências”, a fim de que este seja apreciado e votado por essa Egrégia Casa Legislativa em REGIME DE URGÊNCIA E VOTAÇÃO ÚNICA, conforme prevê o artigo 31 da Lei Orgânica do Município, haja vista que a matéria objeto do presente Projeto de Lei é de interesse público relevante
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhada ao Poder Executivo para sanção.
Texto Original
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PRED 1/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PL 01 2020
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 2/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PL 02 2020
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 3/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PL 04/2020
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 4/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PL 05/2020
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 5/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PL 06/2020
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 6/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PL 07/2020
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 7/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PL 08/2020
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 8/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PL 09/2020
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PRED 9/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL PL 11 2020
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 10/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 15/2020
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 11/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 16/2020
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 12/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 13/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE LEI 12/2020
Institui a data comemorativa municipal alusiva ao “Dia de Luxemburgo” e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 14/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE LEI 17/2020
Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 15/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE LEI 18/2020
Dispõe sobre denominação de via
pública municipal.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Texto Original
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PRED 16/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE LEI 20/2020
Dispõe sobre denominação de via
pública municipal.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Texto Original
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PRED 17/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE LEI 21/2020
Dispõe sobre a denominação de espaço
público e vias públicas municipais,
localizados no Loteamento Rech.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Texto Original
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PRED 18/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE LEI 22/2020
Institui o “Programa de Incentivo ao Paradesporto”,
designa data comemorativa alusiva ao “Dia Municipal
do Paradesporto” e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Texto Original
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PRED 19/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE LEI 23/2020
Dispõe sobre denominação de vias
públicas municipais.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 20/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE LEI 24/2020
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 21/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE LEI 25/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves, para o exercício
de 2021, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 22/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE LEI 26/2020
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 23/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE LEI 27/2020
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Texto Original
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PRED 24/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Denomina via pública municipal de Rua Eduardo Hermes.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: CR - Comissão de Redação - Comissão - COM
Status: Aguardando texto da Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 25/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 953/2001.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 26/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1223/2006.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 27/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 28/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública municipal.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 29/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 30/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 31/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública municipal.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 32/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública municipal.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 33/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Denomina via pública municipal.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 34/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 38/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2021.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PRED 35/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.283/2007.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PRED 36/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 15/2018.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
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PRED 37/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 01/2015.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 38/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n.º 12/2018.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 39/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 40/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobra a denominação da via pública.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 41/2020 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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