Projeto de Redação Final nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
18/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1223/2006.
Indexação
Altera; Lei Municipal 1223/2006.
Observação