25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

para que determine ao setor competente a inclusão, na licitação referente à confecção e instalação de placas de identificação de vias e logradouros públicos, da placa denominativa da Ponte Cysto Luciani, localizada no Bairro Ribeirão do Padre, com acesso às localidades de Boa Vista e Braço Belga.

solicitando que a Secretaria Municipal de Obras realize vistoria na Rua Alberto Justino Vieck, com o objetivo de verificar se a obra de pavimentação já foi oficialmente entregue e se ainda se encontra dentro do prazo de garantia contratual, bem como que providencie o reparo da calçada lateral, que foi danificada pelas fortes chuvas. Ressalta-se ainda que a via não está com a sinalização horizontal (pintura) devidamente executada, o que compromete a segurança no local.

que determine ao setor competente da Secretaria de Obras a realização de serviços de limpeza dos bueiros, aplicação de macadame e patrolamento na Estrada Geral do Braço Frances.

para que determine ao setor competente a criação de uma área de espera para conversão na Rua Baltazar Schmitt, no trecho de acesso à Rua Napoleão Vigarani.

que determine ao setor competente a substituição urgente da tampa de bueiro localizada na Rua Braço Joaquim, aproximadamente 200 metros após a entrada da via.

indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a ampliação da extensão da tubulação da rede de drenagem pluvial existente na Rua Eduardo Kiliano Kreff

que determine ao setor competente da Secretaria de Obras a realização das seguintes melhorias na Rua Sebastião dos Santos: patrolamento e nivelamento da via; alargamento da via; implantação de boca de lobo para drenagem pluvial.

que determine ao setor competente a realização de limpeza e roçada do terreno de propriedade do Município, localizado no final das ruas Levitina Veber e Adilson Veber.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Waldir Altini, na localidade de Braço Joaquim.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Catarina Erbs, na localidade de Ribeirão do Padre.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 a 2029 do Município de Luiz Alves e Dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025

Redação Final do Projeto de Lei Complementar n. 5/2025

que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para a realização do 3º Circuito Gastronômico de Luiz Alves, tendo em vista que a última edição ocorreu no ano de 2024.

que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações e esclarecimentos: 1. Quais ações e medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal quanto à regulamentação e aplicação efetiva das Indicações Geográficas (IGs) conquistadas pela Cachaça e Aguardente de Luiz Alves e pela Banana de Luiz Alves? 2. Existe algum protocolo oficial, plano de trabalho ou cronograma para garantir a implementação e promoção das IGs junto aos produtores e associações? 3. Há iniciativas conjuntas com as associações locais, como a APCALA (Associação dos Produtores de Cachaça de Luiz Alves) e a ABLA (Associação dos Bananicultores de Luiz Alves), visando a capacitação, certificação e incentivo à adesão dos produtores? 4. Que estratégias de divulgação, valorização e marketing territorial estão sendo planejadas para fortalecer o nome de Luiz Alves como referência nacional na produção de cachaça e banana de qualidade com se

que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações acerca da situação da Rua Próspero Martini, especialmente no trecho sem pavimentação e sem drenagem de águas pluviais: 1. Qual o motivo da ausência de manutenção no trecho não pavimentado da Rua Próspero Martini? 2. Há cronograma ou planejamento de manutenção periódica dessa via? Caso afirmativo, encaminhar cópia. 3. Existe projeto técnico para implantação de sistema de drenagem de águas pluviais no trecho não pavimentado? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do projeto. 4. Há estudo técnico ou previsão legal/orçamentária para a pavimentação do trecho que permanece em leito natural? 5. Há conhecimento da Administração quanto ao esgoto escorrendo a céu aberto nesta localidade? Em caso afirmativo, que medidas foram ou estão sendo tomadas para solucionar essa irregularidade? 6. A Administração Municipal possui convênio, programa ou planejamento para ampliar os serviços de esgotamento sanitá

Requer, após ouvido o Plenário a supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, em especial do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno.

Altera a Lei Complementar n.º 06 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves.”

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Waldemar Ranghetti, na localidade de Braço Miguel.

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025

que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para a realização do 3º Circuito Gastronômico de Luiz Alves, tendo em vista que a última edição ocorreu no ano de 2024.

que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações e esclarecimentos: 1. Quais ações e medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal quanto à regulamentação e aplicação efetiva das Indicações Geográficas (IGs) conquistadas pela Cachaça e Aguardente de Luiz Alves e pela Banana de Luiz Alves? 2. Existe algum protocolo oficial, plano de trabalho ou cronograma para garantir a implementação e promoção das IGs junto aos produtores e associações? 3. Há iniciativas conjuntas com as associações locais, como a APCALA (Associação dos Produtores de Cachaça de Luiz Alves) e a ABLA (Associação dos Bananicultores de Luiz Alves), visando a capacitação, certificação e incentivo à adesão dos produtores? 4. Que estratégias de divulgação, valorização e marketing territorial estão sendo planejadas para fortalecer o nome de Luiz Alves como referência nacional na produção de cachaça e banana de qualidade com se

que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações acerca da situação da Rua Próspero Martini, especialmente no trecho sem pavimentação e sem drenagem de águas pluviais: 1. Qual o motivo da ausência de manutenção no trecho não pavimentado da Rua Próspero Martini? 2. Há cronograma ou planejamento de manutenção periódica dessa via? Caso afirmativo, encaminhar cópia. 3. Existe projeto técnico para implantação de sistema de drenagem de águas pluviais no trecho não pavimentado? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do projeto. 4. Há estudo técnico ou previsão legal/orçamentária para a pavimentação do trecho que permanece em leito natural? 5. Há conhecimento da Administração quanto ao esgoto escorrendo a céu aberto nesta localidade? Em caso afirmativo, que medidas foram ou estão sendo tomadas para solucionar essa irregularidade? 6. A Administração Municipal possui convênio, programa ou planejamento para ampliar os serviços de esgotamento sanitá

Requer, após ouvido o Plenário a supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, em especial do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno.

Redação Final do Projeto de Lei Complementar n. 5/2025