Indicação nº 162 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

162

Data de Apresentação

04/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    para que determine ao setor competente a inclusão, na licitação referente à confecção e instalação de placas de identificação de vias e logradouros públicos, da placa denominativa da Ponte Cysto Luciani, localizada no Bairro Ribeirão do Padre, com acesso às localidades de Boa Vista e Braço Belga.

    Indexação

    Observação

    A referida ponte foi oficialmente denominada por meio de lei municipal sancionada no ano de 2008, entretanto, passados mais de 15 anos, ainda não possui placa de identificação que indique seu nome à população. Tal omissão compromete a adequada sinalização e o devido reconhecimento público da denominação formal conferida à estrutura.

    A instalação da placa visa resgatar o respeito à legislação municipal já vigente, bem como prestar justa homenagem à memória de Cysto Luciani, nome este atribuído ao logradouro por meio de processo legislativo regularmente aprovado e sancionado. Além disso, contribuirá para a orientação geográfica e valorização cultural da região, especialmente para moradores e visitantes das comunidades do Ribeirão do Padre, Boa Vista e Braço Belga.

    Diante disso, é oportuno e necessário que, havendo processo licitatório em curso ou planejamento para contratação de placas no município, inclua-se a confecção e instalação da placa de identificação da Ponte Cysto Luciani, de forma a garantir o cumprimento da legislação municipal e o fortalecimento da identidade local.