Indicação nº 191 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

191

Data de Apresentação

28/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    solicitando que a Secretaria Municipal de Obras realize vistoria na Rua Alberto Justino Vieck, com o objetivo de verificar se a obra de pavimentação já foi oficialmente entregue e se ainda se encontra dentro do prazo de garantia contratual, bem como que providencie o reparo da calçada lateral, que foi danificada pelas fortes chuvas. Ressalta-se ainda que a via não está com a sinalização horizontal (pintura) devidamente executada, o que compromete a segurança no local.

    Indexação

    Observação

    A presente indicação visa garantir a adequada conservação da infraestrutura urbana na Rua Alberto Justino Vieck, tendo em vista que a pavimentação realizada recentemente aparenta não ter sido formalmente concluída, além de não contar com a pintura da sinalização horizontal. As fortes chuvas que atingiram o município provocaram danos visíveis à calçada lateral da via, comprometendo a segurança dos pedestres e a acessibilidade no local. Diante disso, é necessário que o setor competente verifique se a obra está sob garantia contratual, para fins de responsabilização da empresa executora, bem como adote providências urgentes para o reparo dos danos e a finalização da sinalização viária. A medida busca preservar o patrimônio público, garantir a segurança da população e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos investidos.