Indicação nº 191 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
191
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando que a Secretaria Municipal de Obras realize vistoria na Rua Alberto Justino Vieck, com o objetivo de verificar se a obra de pavimentação já foi oficialmente entregue e se ainda se encontra dentro do prazo de garantia contratual, bem como que providencie o reparo da calçada lateral, que foi danificada pelas fortes chuvas. Ressalta-se ainda que a via não está com a sinalização horizontal (pintura) devidamente executada, o que compromete a segurança no local.
Indexação
Observação
A presente indicação visa garantir a adequada conservação da infraestrutura urbana na Rua Alberto Justino Vieck, tendo em vista que a pavimentação realizada recentemente aparenta não ter sido formalmente concluída, além de não contar com a pintura da sinalização horizontal. As fortes chuvas que atingiram o município provocaram danos visíveis à calçada lateral da via, comprometendo a segurança dos pedestres e a acessibilidade no local. Diante disso, é necessário que o setor competente verifique se a obra está sob garantia contratual, para fins de responsabilização da empresa executora, bem como adote providências urgentes para o reparo dos danos e a finalização da sinalização viária. A medida busca preservar o patrimônio público, garantir a segurança da população e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos investidos.