Matérias do Expediente (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei nº 78/2025, considerando a relevância e a urgência da matéria; II – A dispensa do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 59/2025

Durante análise documental e vistoria de campo, foi constatado que materiais de solo, entulho e resíduos provenientes da obra AV. Maria Marangoni foram transportados e depositados em área localizada como na Rua José Egídio Weber, Bairro Dom Bosco e demais áreas conforme imagens em anexo, sem que conste, nos documentos oficiais do Processo Licitatório nº 55/2025 – Concorrência Eletrônica nº 02/2025 (Avenida Maria Marangoni), qualquer registro de autorização formal, licenciamento ou identificação do responsável técnico pela destinação desses materiais.
Além disso, verificou-se que o passeio público existente no trecho de acesso à área de bota-fora foi danificado por veículos pesados e caminhões basculantes, apresentando afundamentos, trincas e quebra de blocos intertravados, sem que tenha havido, até o momento, recomposição do passeio ou responsabilização pelo dano.
Tais fatos não encontram respaldo no Contrato nº 31/2025, que define (Cláusula 9.4) que o fornecimento de materiais, transp

Requer, nos termos da art. 125, VIII do Regimento Interno, a convocação da Senhora Geisa Sperber Signorelli, Secretária Municipal de Saúde, para comparecer em sessão ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre a alta demanda e demora na realização de exames, bem como sobre a aplicação dos recursos estaduais e federais destinados à saúde e a situação do HOSCOLA.

requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa se há previsão para abertura e recuperação da Rua David Bachmann, localizada no Bairro Alto Máximo, tendo em vista que a via encontra-se parcialmente interditada devido ao desbarrancamento de parte da pista, o que reduziu significativamente a largura do trecho e coloca em risco os motoristas e pedestres que por ali transitam. Caso não haja previsão, informar quais as medidas emergenciais serão tomadas pelo Executivo para solucionar a demanda.

Redação final do Projeto de Lei nº 78/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 71/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 70/2025

Cria e Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Luiz Alves e da outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 1.778 de 14 de agosto de 2019.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves – Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.

Dispõe sobre a autorização do uso de assentos vagos nos veículos de transporte escolar do Município de Luiz Alves/SC por professores da educação básica pública, sem prejuízo ao atendimento dos alunos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito do Município de Luiz Alves/SC, aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 06/2017

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 02 de 22 de abril de 2015

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 20 de 24 de abril de 2019

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA ROSANA STEIN GOEDERT

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que, antes da pavimentação da Rua Elisabeth Bonelli Luciani, localizada no Bairro Boa Vista, seja realizado um aterro e nivelamento adequado da via, tanto no sentido Belga quanto no sentido Boa Vista.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, para que determine ao setor competente a roçada e limpeza das margens e das proximidades da ponte localizada nas imediações da Escola Básica Municipal Professor Rafael Rech, tendo em vista que a vegetação encontra-se muito alta, prejudicando a visibilidade e dificultando o trânsito de veículos e pedestres.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves para que determine ao setor competente a reforma urgente da academia ao ar livre localizada ao lado da Escola Municipal Arlindo Benvenuto Zimmermann, na localidade de Alto Máximo, tendo em vista que os equipamentos encontram-se enferrujados e em condições precárias de uso.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves para que determine ao setor competente a reforma do bueiro localizado em frente à Escola Municipal Arlindo Benvenuto Zimmermann, na localidade de Alto Máximo, tendo em vista que o mesmo encontra-se danificado e com ferros expostos, oferecendo risco à segurança da comunidade escolar.

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves para que determine ao setor competente a execução de enroncamento (muro de contenção em pedras) na Rua Leonardo Reichert, em trecho que apresenta erosão e risco de desmoronamento da via.