Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“Institui o Fundo Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras providências”

Dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores que foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares durante o período de vigência do estado de calamidade pública relacionado à emergência de saúde pública devido ao coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei Municipal nº 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores, através da Secretaria Municipal competente, a cerca do número de ônibus escolar que o município possui e qual a demanda que será atendida, considerando o Pregão Presencial nº 07/2021 – FME – Licitações- Município de Luiz Alves, para tomada de preços para contratação de serviços de transporte escolar e quantas empresas contratadas fazem a prestação de serviço de transporte escolar atualmente.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre a possibilidade de serem contratados vigilantes para atuarem nas creches municipais, assim como nas escolas do município. Informando ainda, se o processo de contratação exige empresa especializada em segurança ou pode ser feito através de processo seletivo de profissionais.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se há possiblidades para que sejam instaladas duas academias ao ar livre: uma em Braço Francês e outra em Braço Joaquim.

Determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpada de iluminação pública, localizada há cerca de 200 metros da entrada da Rua Antônio Schmitt, e da residência da Senhora Catarina Martini, em Vila Nova, , a qual se localiza em poste de madeira, bem como a instalação de dois novos braços de iluminação em dois postes que ainda não contém.

Determinar o setor competente para que proceda a colocação de macadame e patrolamento na Rua Valmor Luciani.

Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Estrada Geral de Ribeirão da Onça, trecho acima da Gruta.

Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias, especialmente com alargamento da via em Braço Miguel, estrada que dá acesso à propriedade da família Dimon.

Concede adicional de aperfeiçoamento.