Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“Institui o Fundo Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras providências”

Dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores que foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares durante o período de vigência do estado de calamidade pública relacionado à emergência de saúde pública devido ao coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei Municipal nº 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores, através da Secretaria Municipal competente, a cerca do número de ônibus escolar que o município possui e qual a demanda que será atendida, considerando o Pregão Presencial nº 07/2021 – FME – Licitações- Município de Luiz Alves, para tomada de preços para contratação de serviços de transporte escolar e quantas empresas contratadas fazem a prestação de serviço de transporte escolar atualmente.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre a possibilidade de serem contratados vigilantes para atuarem nas creches municipais, assim como nas escolas do município. Informando ainda, se o processo de contratação exige empresa especializada em segurança ou pode ser feito através de processo seletivo de profissionais.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se há possiblidades para que sejam instaladas duas academias ao ar livre: uma em Braço Francês e outra em Braço Joaquim.