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Requer seja oficiado o Executivo para que determine a Secretaria de Saúde afim de encaminhar informações sobre a viabilidade, interesse e possibilidade da construção de uma unidade de saúde no bairro Ribeirão do Padre.

Seja oficiado o Executivo para que viabilize a elaboração de projetos de pavimentação asfáltica das seguintes ruas: · Rua Roberto Rech, cerca de 150 metros de pavimentação. Partindo da Rua Àlida Bressanini; · Braço Gavião - Partindo do término do asfalto cerca de 1000 metros; · Rua Leopoldo Schöepping . Trecho do término da Rua Álida Bressanini sentido bairro Serrinha. Cerca de 900 metros; · Rua Leopoldo Schöepping - Docentro de Alto Canoas até a entrada de Braço Aderbal - Cerca de 900 metros.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre se existe projeto de construção de parque urbano no município.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 15/17.

Seja oficiado a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura solicitando a continuidade da Rodovia SC 414 trecho que divisa Luiz Alves com Massaranduba, dando acesso à Vila Itoupava - Blumenau .

Seja oficiada a Empresa Oi, para que proceda a remoção de galho de árvore que encontra-se sobre os fios da rede telefônica, às margens da Rodovia SC 414, na Rua Faustino Martini, Rio do Peixe, próximo ao Ferro Velho “Pulga”, Km 21.

Seja oficiado o Juiz Eleitoral, Dr. Raphael de Oliveira e Silva Borges, da 64ª Zona Eleitoral de Gaspar (SC), do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para que avalie a possibilidade de designar datas para o atendimento e cadastro biométrico dos eleitores luizalvenses no Município de Luiz Alves/SC.

Seja oficiado o Poder Executivo para que agende uma reunião com os Vereadores e representantes dos servidores do Município, para esclarecimentos sobre o Decreto Executivo 33/2017 e Lei Municipal nº 1.186/2005.

Seja oficiada a Defesa Civil do Município de Gaspar/SC e do Estado solicitando medidas de contenção na Estrada Geral Morro do Serafim, onde ocorreu deslizamento de terra às margens da rodovia.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre a construção da Escola da Vila do Salto, tais como: qual o prazo de conclusão da obra; valor total do investimento; qual a empreiteira responsável; qual o órgão responsável pela fiscalização da obra.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores a listagem dos Servidores Municipais de Luiz Alves e dependentes beneficiados com o pagamento de 50% do Plano de Saúde.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 17/17.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 19/17.

Seja oficiado a empresa de telefonia Oi para que proceda as melhorias no sinal de telefonia de celular, na localidade de Braço Paula Ramos, Braço Francês, Serafim, Santana e Ribeirão do Bugre.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores o saldo atualizado do Superávit Financeiro da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, bem como uma listagem de todas as fontes de recursos tanto federais, quanto estaduais e municipais.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 18/17.

Seja oficiado o Deinfra para que proceda a um estudo sobre a possibilidade de construção de uma rotatória na Rodovia SC 414, trecho que dá acesso a Vila do Salto, em frente ao Banco do Brasil. Bem como o mesmo estudo no trecho do entroncamento da Rodovia com a Rua Professor Simão Hess, nas proximidades da empresa Jurerê Alimentos Ltda. Aproveitando ainda para que seja feita a adequada sinalização na mesma Rodovia, mesmo bairro, trecho que compreende o acesso ao Braço Elza.

Seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações sobre se existe alguma liberação de retirada de areia no Rio Luiz Alves, nas proximidades da Creche Municipal Constância Erbs.

Seja dispensado do interstício de Redação Final da Lei relativa ao PL nº 16/17.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações de como está sendo feita a aquisição de material para iluminação pública, bem como que está realizando a manutenção e a troca de materiais durante o ano de 2017. Requer ainda , caso tenha sido realizado processo licitatório, após o pregão presencial para registro de preços nº 48/2016, sejam enviados a esta Casa os documentos relativos ao referido processo licitatória, tais como: ata de preços, cópia dos pagamentos efetuados e ordem de serviço.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 20/17.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 22/17.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 23/17.

Seja oficiado o Executivo para que entre em contato com o Gerente Regional do Banco do Brasil, a fim de verificar a reimplantação dos caixas eletrônicos, os quais foram danificados no último assalto ocorrido a esta agência neste município.

Seja oficiado o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luiz Alves para que realizem um levantamento de quantas famílias seriam beneficiadas com o sinal de celular nas regiões de Rio do Peixe, Vila Nova, Baixo Canoas, Ribeirão do Padre, Boa Vista, Braço Belga, Baixo Máximo.

Seja oficiado o Executivo para que proceda a um estudo a fim de viabilizar a implantação da guarda municipal em Luiz Alves.

Seja oficiado o Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes solicitando seja disponibilizado o atendimento no período vespertino para expedição de alvarás e vistorias à população de Luiz Alves.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, através do setor competente, a listagem dos medicamentos da farmácia básica que estão à disposição da população do município de Luiz Alves.

Seja oficiado o Poder Executivo para que efetue estudo de viabilidade da criação de uma Lei Municipal que institua a “Bolsa Atleta”, nos moldes do documento anexo ao presente, como sugestão à municipalidade.

Solicitar ao Executivo informações sobre o Núcleo Habitacional do Serafim, inclusas nestas a cópia do projeto; se o projeto está concluído; quantos cidadãos foram beneficiados pelo projeto; como está a regularização documental da área; se há ainda espaço disponível para extensão do Núcleo Habitacional e, existindo, se há projeto de ampliação para esta área remanescente.

Solicitar ao Executivo informações sobre o Concurso Público nº 001/2016, dentre elas quais os cargos e número de vagas disponibilizados no Concurso; qual a quantidade de inscritos; qual a quantidade e nome de classificados para cada cargo; dos candidatos aprovados, quantos e quais já foram convocados e quantos e quais já tomaram posse; listagem nominal dos candidatos aprovados e que ainda não foram convocados, com a ordem de classificação; informações sobre o preenchimento de vagas para os cargos onde não houveram candidatos aprovados.

Seja oficiado o Executivo para que a Lei Orçamentária Anual contemple a previsão de construção e instalação de pontos de ônibus, seguindo o que já consta do Projeto do Plano Plurianual, que está em trâmite nesta casa (06.01.15.451.0004.1.005).

Seja oficiado o Executivo para que remeta à Câmara de Vereadores prestação de contas através de notas e recibos do resultado final da Festa da Cachaça. Informações sobre a quantidade de espaço vendido, valor pago por cada um deles, quantidade de shows realizados durante o evento, respectivos contratos.

Seja oficiado as agências dos Correios regional para que promova as melhorias na acessibilidade a fim de atender os cadeirantes e pessoas com necessidade especial.

Pedido de vistas ao PL nº 32/17.

Seja oficiado o Executivo para que forme uma comissão a fim de agendar uma reunião com a diretoria da empresa Rovitex, com o objetivo de obter informações a respeito da transferência de parte da produção para o Município de Navegantes.

Seja oficiado o Gerente Regional da Celesc, solicitando resposta ao Ofício nº 52/17, datado de 12 de maio de 2017 , encaminhado por esta Casa , solicitando melhorias na rede de transmissão de energia na Rua Germano Gorges, Bairro Braço Elza, bem como melhorias no fornecimento de energia em toda a comunidade do Alto Braço Miguel, em Luiz Alves/SC.

Seja oficiado o Deinfra para solicitar providências no sentido de realizar reparos no acesso à SC-414, nas proximidades do Banco do Brasil e Viacredi.

Seja retirado de pauta o PL nº 30/17.

Seja oficiado a Celesc para que proceda a instalação da energia elétrica na localidade da propriedade do Senhor João Batista Ruon, próximo ao Pesque Pague Irmãos Martina.

Seja oficiado o Poder Executivo para que determine o envio à Câmara Municipal de cópias dos processos licitatórios de aquisição de macadame durante o ano de 2017.

Seja oficiado o Executivo para que preste informações sobre a situação da ligação de energia elétrica junto à academia ao ar livre localizada ao lado das casas habitacionais do Serafim.

Solicitar seja enviado ofício à CELESC para que proceda a ligação de energia elétrica na propriedade de João Batista Ruon, na localidade de Braço Paula Ramos, próximo ao pesque-e-pague Irmãos Martina.

Seja oficiada a empresa Autoviação Rainha para que disponibilize uma linha de ônibus para o Município de Navegantes, no período vespertino, partindo do centro do Município de Luiz Alves/SC.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a situação atual do Projeto Beija-Flor e sobre a disponibilização de servidor público municipal para trabalhar no projeto. Caso já tenha sido indicado servidor público municipal, requer seja informado quem é o servidor e o local de trabalho e carga horária do mesmo.

Seja oficiado o Executivo para que determine ao setor competente o encaminhamento à Câmara Municipal da relação do ano de 2017 de despesas empenhadas, liquidadas e pagas, com a indicação precisa do que se referem cada despesa, e com a cópia dos comprovantes de pagamento e notas. Requer ainda seja determinado o envio de cópia dos processos de dispensa de licitação. Frisa-se que caso o envio das notas e comprovantes de pagamento não seja possível, requer seja designada data para que estes Edis possam ir ao Paço Municipal e tirar as cópias que julgarem necessárias.

O envio de informações e cópia da documentação relativa ao contrato de estágio da Srta. Rafaella Graf, do período de 01/03/2017 a 31/07/2017 e 01/08/2017 a 20/12/2017, bem como informações com relação aos pagamentos relativos aos documentos de nº 147 e 207 de agosto de 2017.

Seja oficiado o Poder Executivo para que envie informações a respeito da pavimentação asfáltica da Rua Paula Ramos, tais como: empresa que ganhou a licitação, cópia do contrato com a referida empresa e data de início das obras.

Seja oficiado o Executivo que determine o setor competente para que remeta à Câmara de Vereadores informações sobre o término da obra de pavimentação asfáltica da Estrada Geral Braço do Bugre, tais como a construção de calçadas, sinalização, por que a obra dá continuidade e qual a empresa responsável pelos trabalhos.

Seja oficiada a Epagri para que informe a Câmara de Vereadores sobre o terreno onde se localizava a antiga sede da Epagri, na Vila do Salto, a quem pertence a propriedade daquela área.