Requerimento nº 65 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
65
Data de Apresentação
26/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/06/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações de como está sendo feita a aquisição de material para iluminação pública, bem como que está realizando a manutenção e a troca de materiais durante o ano de 2017. Requer ainda , caso tenha sido realizado processo licitatório, após o pregão presencial para registro de preços nº 48/2016, sejam enviados a esta Casa os documentos relativos ao referido processo licitatória, tais como: ata de preços, cópia dos pagamentos efetuados e ordem de serviço.
Indexação
Informações iluminação pública
Observação
Justificativa: Em 20 de março de 2017, o Vereador que a este subscreve encaminhou ao Executivo , Requerimento nº
18/2017, no qual solicitou informações sobre licitação para aquisição de material para iluminação pública, em resposta ao
referido requerimento, o Executivo informou que em outubro de 2016, foi realizado o pregão presencial para registro de
preços,nº 48/16, cujo objeto consistiu na aquisição de materiais elétricos para manutenção e ampliação da rede de
iluminação pública com validade até 05/10/2017.
Em 22 de maio de 2017, o Vereador que a este subscreve encaminhou novo requerimento com a finalidade de obter
cópias do processo licitatório acima mencionado e os pagamentos relativos ao mesmo. Recebendo como resposta que o
saldo relativo ao referido pregão presencial, foi totalmente utilizado no período compreendido entre outubro e dezembro
de 2016. Assim, tendo em vista que os requerimentos acima mencionados não contiveram em suas respostas
esclarecimentos sobre o ano de 2017 e ante a necessidade de recebimento de informações sobre como está sendo realizada
a manutenção e aquisição de materiais de iluminação pública no ano corrente se faz necessário o presente requerimento.
18/2017, no qual solicitou informações sobre licitação para aquisição de material para iluminação pública, em resposta ao
referido requerimento, o Executivo informou que em outubro de 2016, foi realizado o pregão presencial para registro de
preços,nº 48/16, cujo objeto consistiu na aquisição de materiais elétricos para manutenção e ampliação da rede de
iluminação pública com validade até 05/10/2017.
Em 22 de maio de 2017, o Vereador que a este subscreve encaminhou novo requerimento com a finalidade de obter
cópias do processo licitatório acima mencionado e os pagamentos relativos ao mesmo. Recebendo como resposta que o
saldo relativo ao referido pregão presencial, foi totalmente utilizado no período compreendido entre outubro e dezembro
de 2016. Assim, tendo em vista que os requerimentos acima mencionados não contiveram em suas respostas
esclarecimentos sobre o ano de 2017 e ante a necessidade de recebimento de informações sobre como está sendo realizada
a manutenção e aquisição de materiais de iluminação pública no ano corrente se faz necessário o presente requerimento.