Requerimento nº 65 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

65

Data de Apresentação

26/06/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    26/06/2017

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações de como está sendo feita a aquisição de material para iluminação pública, bem como que está realizando a manutenção e a troca de materiais durante o ano de 2017. Requer ainda , caso tenha sido realizado processo licitatório, após o pregão presencial para registro de preços nº 48/2016, sejam enviados a esta Casa os documentos relativos ao referido processo licitatória, tais como: ata de preços, cópia dos pagamentos efetuados e ordem de serviço.

    Indexação

    Informações iluminação pública

    Observação

    Justificativa: Em 20 de março de 2017, o Vereador que a este subscreve encaminhou ao Executivo , Requerimento nº
    18/2017, no qual solicitou informações sobre licitação para aquisição de material para iluminação pública, em resposta ao
    referido requerimento, o Executivo informou que em outubro de 2016, foi realizado o pregão presencial para registro de
    preços,nº 48/16, cujo objeto consistiu na aquisição de materiais elétricos para manutenção e ampliação da rede de
    iluminação pública com validade até 05/10/2017.
    Em 22 de maio de 2017, o Vereador que a este subscreve encaminhou novo requerimento com a finalidade de obter
    cópias do processo licitatório acima mencionado e os pagamentos relativos ao mesmo. Recebendo como resposta que o
    saldo relativo ao referido pregão presencial, foi totalmente utilizado no período compreendido entre outubro e dezembro
    de 2016. Assim, tendo em vista que os requerimentos acima mencionados não contiveram em suas respostas
    esclarecimentos sobre o ano de 2017 e ante a necessidade de recebimento de informações sobre como está sendo realizada
    a manutenção e aquisição de materiais de iluminação pública no ano corrente se faz necessário o presente requerimento.