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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 77 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

77

Data de Apresentação

21/08/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

requerimento_77.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    28/08/2017

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado o Executivo para que a Lei Orçamentária Anual contemple a previsão de construção e instalação de pontos
    de ônibus, seguindo o que já consta do Projeto do Plano Plurianual, que está em trâmite nesta casa
    (06.01.15.451.0004.1.005).

    Indexação

    Construção e instalação de pontos de ônibus

    Observação

    Justificativa: Ante as informações fornecidas pelo Poder Executivo de que há superávit financeiro, que não há dotação
    orçamentária para o ano corrente para a construção e instalação de pontos de ônibus, a necessidade da população e a
    relevância pública do pedido.
    OpenAPI