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Majora os vencimentos e salários dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 35.000,00

Dá denominação ao Jardim de Infância na sede do Município.

Abre crédito especial

Abre crédito especial

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras (Fundo Estadual de Assistência Rodoviária) FEAR.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras (Fundo Estadual de Assistência Rodoviária) FEAR.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo indenizar áreas de terra e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, a transmitir imóvel, e dá outras providências.

Majora os vencimentos e salários dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

Reestrutura o quadro dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a instituir a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências

Abre crédito especial de Cr$ 80.000,00

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981

Autoriza o Poder Executivo a adquirir ambulância por transferência e doação e dá outras providências.

Aprova o relatório das atividades do Departamento de Estradas e Rodagem no município de Luiz Alves, relativo ao exercício de 1979

Majora os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas: hospitalar de terceiros e danos materiais, envolvido em acidente com maquinário dessa Prefeitura Municipal.

Concede o 13º salário aos funcionários efetivos do quadro da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências.