Lei Ordinária nº 337, de 18 de abril de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
337
Ano
1980
Data
18/04/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras (Fundo Estadual de Assistência Rodoviária) FEAR.
Indexação
Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica