Lei Ordinária nº 340, de 30 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
340
Ano
1980
Data
30/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo, a transmitir imóvel, e dá outras providências.
Indexação
Transmite imóvel
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica