27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

que determine ao setor competente a execução de canais de escoamento para drenagem pluvial nas laterais da Rua Vitória Hess.

para que realize visita à oficina de mulheres instalada nas dependências da antiga fábrica da Dudalina, a fim de verificar as condições de infraestrutura e necessidades, como instalação de lâmpadas e de aparelhos de ar-condicionado, inclusive, caso seja mais viável, aparelhos de ar condicionado portáteis.

para que determine ao setor competente a substituição das lâmpadas da iluminação pública da Rua Valentin Bressanini por lâmpadas de LED, bem como a instalação de novos braços de luz ao longo da via, visando melhorar a iluminação, que atualmente encontra-se precária.

para que determine ao setor competente a utilização das lajotas retiradas da Avenida Maria Marangoni para a pavimentação da Rua Oto Fritzke, que possui aproximadamente 200 metros de extensão e é a única via da localidade de Vila do Salto que ainda não conta com pavimentação.

indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a substituição das tampas de boca de lobo existentes na Rua Francisco Schmitz e na Rua Vereador Crisótomo Gesser, considerando o desgaste e as condições inadequadas de algumas delas.

que determine ao setor competente a realização de melhorias no abrigo de ônibus localizado em frente ao Mercado Nilo Goedert, tendo em vista que a estrutura encontra-se em estado precário, colocando em risco a segurança dos usuários. Além disso, solicita-se que seja realizada vistoria em todos os pontos de ônibus mais antigos do município, a fim de identificar aqueles que necessitam de manutenção, substituição ou reforma, garantindo melhores condições de uso e segurança à população que depende do transporte coletivo.

Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 1.640 de 22 de março de 2016.

Revoga a Legislação Específica

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 48/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025

que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, no prazo legal, o seguinte: Considerando que o transbordo atualmente em operação no município encontra-se localizado próximo à escola recém-inaugurada e em pleno funcionamento, onde alunos estão frequentando as instalações diariamente, o vereador solicita informações sobre as seguintes questões: Situação atual do transbordo: Qual a condição e o impacto imediato do transbordo no local próximo à escola, em relação à segurança e saúde dos alunos? Localização e relocação: Existe algum planejamento ou ação em curso para transferir o transbordo para um local que não ofereça riscos à comunidade escolar e ao entorno? Se sim, qual é a previsão de prazo para a mudança de local? Licenciamento ambiental: O transbordo está devidamente licenciado conforme as exigências ambientais? Caso positivo, qual o número e a validade do licenciamento? Em caso negativo, qual é a previsão de regularização? Medidas de segurança: Quais providências estão sendo

que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine ao setor competente: EM ANEXO

que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas as seguintes informações a respeito da suspensão dos serviços de fisioterapia que eram oferecidos no Centro de Fisioterapia Municipal: 1. Por qual motivo houve a suspensão dos serviços prestados pela empresa responsável, sem que houvesse previamente uma nova empresa contratada para continuidade do atendimento; 2. Se já foi realizada nova licitação ou outro procedimento administrativo visando a contratação de prestadora para a execução dos serviços; 3. Qual a demanda atual de pacientes que realizam fisioterapia no município; 4. Qual o número de pacientes na fila de espera para início do tratamento. 5. Qual o impacto negativo que a suspensão desses serviços vai trazer para os pacientes?

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 55/2025

Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei nº 55/2025, considerando a relevância e a urgência da matéria; II – A dispensa do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno.

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 48/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025

que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, no prazo legal, o seguinte: Considerando que o transbordo atualmente em operação no município encontra-se localizado próximo à escola recém-inaugurada e em pleno funcionamento, onde alunos estão frequentando as instalações diariamente, o vereador solicita informações sobre as seguintes questões: Situação atual do transbordo: Qual a condição e o impacto imediato do transbordo no local próximo à escola, em relação à segurança e saúde dos alunos? Localização e relocação: Existe algum planejamento ou ação em curso para transferir o transbordo para um local que não ofereça riscos à comunidade escolar e ao entorno? Se sim, qual é a previsão de prazo para a mudança de local? Licenciamento ambiental: O transbordo está devidamente licenciado conforme as exigências ambientais? Caso positivo, qual o número e a validade do licenciamento? Em caso negativo, qual é a previsão de regularização? Medidas de segurança: Quais providências estão sendo

que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine ao setor competente: EM ANEXO

que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas as seguintes informações a respeito da suspensão dos serviços de fisioterapia que eram oferecidos no Centro de Fisioterapia Municipal: 1. Por qual motivo houve a suspensão dos serviços prestados pela empresa responsável, sem que houvesse previamente uma nova empresa contratada para continuidade do atendimento; 2. Se já foi realizada nova licitação ou outro procedimento administrativo visando a contratação de prestadora para a execução dos serviços; 3. Qual a demanda atual de pacientes que realizam fisioterapia no município; 4. Qual o número de pacientes na fila de espera para início do tratamento. 5. Qual o impacto negativo que a suspensão desses serviços vai trazer para os pacientes?

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 55/2025

Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei nº 55/2025, considerando a relevância e a urgência da matéria; II – A dispensa do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno.