26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

para que determine ao setor competente a execução de serviços de manutenção na iluminação pública das ruas Davi José Reichert e José Lenoir, ambas localizadas no Bairro Alto Máximo, procedendo à substituição das lâmpadas queimadas e demais reparos necessários para o pleno funcionamento do sistema.

para que determine ao setor competente a elaboração de projeto técnico para implantação de sistema de drenagem pluvial e tubulação adequada na Rua Ambrósio Zimmermann, contemplando bocas de lobo e demais estruturas necessárias, priorizando a execução desta etapa de forma urgente. Ainda, que contemple no projeto o necessário para pavimentação da via, podendo ser utilizado paver, asfalto ou outro material tecnicamente indicado.

que determine ao setor competente a execução de canais de escoamento para drenagem pluvial nas laterais da Rua Vitória Hess.

Altera a Lei Complementar n.º 46/2021

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de autorização de uso de bem móvel, imóvel e de servidores com a empresa CF Luiz Alves Centro Físico LTDA e dá outras providências

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025

requer o envio de ofício à CASAN, solicitando a implantação de rede de abastecimento de água no trecho da SC-414, Km 26, no lado onde atualmente não há atendimento, de modo a contemplar aproximadamente seis residências que hoje dependem exclusivamente de poço artesiano.

que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, solicitando as seguintes informações: 1- Se o Município de Luiz Alves realizou a adesão ao Edital de Chamamento Público nº 3/2025/SEMAE, referente ao Programa Pet Levado a Sério, do Governo do Estado de Santa Catarina, que prevê a disponibilização de 250 vagas para castrações de cães e gatos no município; 2- Em caso negativo, que sejam apresentadas as razões e justificativas para a não adesão; 3- Em caso afirmativo, que sejam encaminhados documentos comprobatórios da adesão, incluindo cópia do termo ou instrumento formal de participação, bem como informações sobre o cronograma e a forma de execução das castrações previstas.

requer o envio de oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações e junte documentos sobre a prestação de serviços dos ônibus escolares: EM ANEXO

que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, no prazo legal, o seguinte: Considerando que o transbordo atualmente em operação no município encontra-se localizado próximo à escola recém-inaugurada e em pleno funcionamento, onde alunos estão frequentando as instalações diariamente, o vereador solicita informações sobre as seguintes questões: Situação atual do transbordo: Qual a condição e o impacto imediato do transbordo no local próximo à escola, em relação à segurança e saúde dos alunos? Localização e relocação: Existe algum planejamento ou ação em curso para transferir o transbordo para um local que não ofereça riscos à comunidade escolar e ao entorno? Se sim, qual é a previsão de prazo para a mudança de local? Licenciamento ambiental: O transbordo está devidamente licenciado conforme as exigências ambientais? Caso positivo, qual o número e a validade do licenciamento? Em caso negativo, qual é a previsão de regularização? Medidas de segurança: Quais providências estão sendo

Requer, após ouvido o Plenário a concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, considerando a relevância da matéria e os projetos semelhantes que serão discutidos e votados na sessão do dia 11/08, para que o referido entre em discussão e votação na mencionada sessão.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 21 de 24 de abril de 2019.

Altera a Lei Complementar n.º 43/2021

Altera a Lei Complementar n.º 44/2021

Altera a Lei Complementar n.º 45/2021

Altera a Lei Complementar n.º 42/2021

Altera a Lei Complementar n.º 46/2021

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Luiz Alves e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.º 1.629 de 02 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Waldir Altini, na localidade de Braço Joaquim.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Catarina Erbs, na localidade de Ribeirão do Padre.

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025

requer o envio de ofício à CASAN, solicitando a implantação de rede de abastecimento de água no trecho da SC-414, Km 26, no lado onde atualmente não há atendimento, de modo a contemplar aproximadamente seis residências que hoje dependem exclusivamente de poço artesiano.

que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, solicitando as seguintes informações: 1- Se o Município de Luiz Alves realizou a adesão ao Edital de Chamamento Público nº 3/2025/SEMAE, referente ao Programa Pet Levado a Sério, do Governo do Estado de Santa Catarina, que prevê a disponibilização de 250 vagas para castrações de cães e gatos no município; 2- Em caso negativo, que sejam apresentadas as razões e justificativas para a não adesão; 3- Em caso afirmativo, que sejam encaminhados documentos comprobatórios da adesão, incluindo cópia do termo ou instrumento formal de participação, bem como informações sobre o cronograma e a forma de execução das castrações previstas.

requer o envio de oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações e junte documentos sobre a prestação de serviços dos ônibus escolares: EM ANEXO

que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, no prazo legal, o seguinte: Considerando que o transbordo atualmente em operação no município encontra-se localizado próximo à escola recém-inaugurada e em pleno funcionamento, onde alunos estão frequentando as instalações diariamente, o vereador solicita informações sobre as seguintes questões: Situação atual do transbordo: Qual a condição e o impacto imediato do transbordo no local próximo à escola, em relação à segurança e saúde dos alunos? Localização e relocação: Existe algum planejamento ou ação em curso para transferir o transbordo para um local que não ofereça riscos à comunidade escolar e ao entorno? Se sim, qual é a previsão de prazo para a mudança de local? Licenciamento ambiental: O transbordo está devidamente licenciado conforme as exigências ambientais? Caso positivo, qual o número e a validade do licenciamento? Em caso negativo, qual é a previsão de regularização? Medidas de segurança: Quais providências estão sendo

Requer, após ouvido o Plenário a concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, considerando a relevância da matéria e os projetos semelhantes que serão discutidos e votados na sessão do dia 11/08, para que o referido entre em discussão e votação na mencionada sessão.