6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

para que seja instalada iluminação pública em toda extensão da Estrada Geral Bugre, especialmente no trajeto que compreende a Capela Nossa Senhora de Fátima até a ponte.

Seja realizada a pintura para demarcação de vagas de estacionamento no Centro de Convivência Egídio Kohler.

Solicitando a colocação macadame no bolsão de acesso localizado próximo ao portal de entrada do Município, no lado oposto à Rua José Augusto Koehler, às margens da SC-414.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio das Secretarias competente, a necessidade urgente de realização de estudos e medidas para o desassoreamento de todos os rios do município, visando a preservação ambiental, a mitigação de enchentes e alagamentos, além da garantia da segurança da população e da infraestrutura local.

Sejam providenciadas placas de identificação para as ruas Elza Martendal e Bertoldo Martendal.

Seja realizado o patrolamento e nivelamento da Rua Osmar Bachmann.

Sejam adotadas providências para o aumento da profundidade da tubulação na Rua Alfredo Rosa.

Solicitar urgente de reparo na guia da ponte localizada no bairro Braço Cunha, na Rua Umberto Plásio Junkes.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Verônica Canal, na localidade de Braço Joaquim.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos

Altera a Lei n.º 1.761 de 11 de março de 2019, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu – CISAMVE.

Seja oficiada a Gerência Regional dos Correios, para que preste as seguintes informações e envie documentos: 1. Qual a justificativa para a restrição no funcionamento da agência de Luiz Alves? Enviar documentos comprobatórios. 2. Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos para a população? 3. Existe previsão para a normalização do atendimento nos horários habituais? 4. Há possibilidade de reforço no atendimento para evitar prejuízos aos usuários?

Seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, para que preste as seguintes informações e envie documentos: • Por que não há médico ginecologista disponível nas unidades de saúde do município? • Há previsão para a contratação e regularização desse atendimento? • Se não há ginecologista, como está sendo feita a assistência às mulheres que necessitam desse atendimento especializado? • O município recebe recursos federais para custeio da APS, conforme as portarias mencionadas? Caso sim, como estão sendo aplicados?

Seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Educação, considerando o teor do Decreto nº 55/2025, que altera e unifica os mandatos dos membros da Associação de Pais e Professores (APP) no município, levantam-se os seguintes questionamentos, com vistas a esclarecer a legalidade e os fundamentos normativos da medida adotada, conforme requerimento anexo.

Requerer informações acerca da carga horária e do cumprimento do horário de atendimento do profissional pediatra na Unidade de Saúde Central, nos seguintes termos: 1- Qual a carga horária semanal do pediatra lotado na Unidade de Saúde Central? 2- Em quais dias da semana ocorre o atendimento pediátrico nesta unidade? 3- Qual o horário estabelecido para início dos atendimentos? 4- Há controle de ponto do profissional para aferição de sua pontualidade? 5- Quais providências são tomadas em casos de atrasos recorrentes dos profissionais de saúde? 6- Existe previsão de medidas para garantir o cumprimento rigoroso dos horários estabelecidos para atendimento aos munícipes?

Requerimento de informações ao chefe do Poder Executivo Municipal referente à Concorrência Eletrônica Nº 02/2023 e ao contrato número 37/2023, conforme documento anexo.

Autoriza o Vereador João Sidnei da Silva a realizar viagem à Florianópolis/SC

Altera Resolução MD 07/2025

Autoriza os Vereadores Jorge Soares da Silva Winter e Luis Carlos Reichert a realizar viagem à Brasília/DF

Veto Parcial ao PL nº 04/2025.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Verônica Canal, na localidade de Braço Joaquim.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos

Seja oficiada a Gerência Regional dos Correios, para que preste as seguintes informações e envie documentos: 1. Qual a justificativa para a restrição no funcionamento da agência de Luiz Alves? Enviar documentos comprobatórios. 2. Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos para a população? 3. Existe previsão para a normalização do atendimento nos horários habituais? 4. Há possibilidade de reforço no atendimento para evitar prejuízos aos usuários?

Seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, para que preste as seguintes informações e envie documentos: • Por que não há médico ginecologista disponível nas unidades de saúde do município? • Há previsão para a contratação e regularização desse atendimento? • Se não há ginecologista, como está sendo feita a assistência às mulheres que necessitam desse atendimento especializado? • O município recebe recursos federais para custeio da APS, conforme as portarias mencionadas? Caso sim, como estão sendo aplicados?

Seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Educação, considerando o teor do Decreto nº 55/2025, que altera e unifica os mandatos dos membros da Associação de Pais e Professores (APP) no município, levantam-se os seguintes questionamentos, com vistas a esclarecer a legalidade e os fundamentos normativos da medida adotada, conforme requerimento anexo.

Requerer informações acerca da carga horária e do cumprimento do horário de atendimento do profissional pediatra na Unidade de Saúde Central, nos seguintes termos: 1- Qual a carga horária semanal do pediatra lotado na Unidade de Saúde Central? 2- Em quais dias da semana ocorre o atendimento pediátrico nesta unidade? 3- Qual o horário estabelecido para início dos atendimentos? 4- Há controle de ponto do profissional para aferição de sua pontualidade? 5- Quais providências são tomadas em casos de atrasos recorrentes dos profissionais de saúde? 6- Existe previsão de medidas para garantir o cumprimento rigoroso dos horários estabelecidos para atendimento aos munícipes?

Requerimento de informações ao chefe do Poder Executivo Municipal referente à Concorrência Eletrônica Nº 02/2023 e ao contrato número 37/2023, conforme documento anexo.

Ratifica alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI e dá outras providências.