Indicação nº 70 de 2025

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio das Secretarias competente, a necessidade urgente de realização de estudos e medidas para o desassoreamento de todos os rios do município, visando a preservação ambiental, a mitigação de enchentes e alagamentos, além da garantia da segurança da população e da infraestrutura local.

O município de Luiz Alves é cortado por diversos rios e cursos d’água que desempenham papel essencial no equilíbrio ambiental e no desenvolvimento socioeconômico da região. No entanto, observa-se um crescente processo de assoreamento, causado pelo acúmulo de sedimentos, resíduos e detritos, o que tem resultado em redução da capacidade de escoamento, aumento dos riscos de enchentes e comprometimento da fauna e flora aquáticas.

Os períodos de chuvas intensas agravam ainda mais a situação, levando ao transbordamento dos rios, causando prejuízos às residências, propriedades rurais e à infraestrutura urbana e rural. Além disso, o acúmulo de resíduos compromete a qualidade da água e pode gerar impactos negativos na saúde pública.

Diante disso, torna-se imprescindível que o Poder Executivo adote providências imediatas para a execução de um plano de desassoreamento, abrangendo todos os rios do município, incluindo, mas não se limitando a mapeamento das áreas mais críticas e dos trechos com maior acúmulo de sedimentos; execução de obras de limpeza e desassoreamento, garantindo o fluxo adequado das águas; implementação de ações preventivas e de conservação para evitar o novo assoreamento, como revegetação das margens e controle de erosão; fiscalização e conscientização da população quanto ao descarte irregular de resíduos e a importância da preservação dos cursos d’água.