Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Redação Final nº 6 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Redação Final nº 6 de 2023
Ratifica a 2ª alteração ao Contrato de Consórcio Público da Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu (APIS) e extingue o Consórcio Iintermunicipal de Atenção Psicossocial (CIAPS) mediante incorporação, e dá outras providências, relativa ao PL 04/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação