Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 18 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 18 de 2023
REQUERIMENTO COM ESPOCO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
FUNDAMENTOS LEGAIS: artigos 2º, §2º; 50, caput; 100, caput e §1º; 121, caput, § 1º e 2º; 125, incisos VI – todos referentes ao Regimento Interno desta Câmara Legislativa - Resolução 10/1992.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação