Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação