Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

para que seja instalada iluminação pública em toda extensão da Estrada Geral Bugre, especialmente no trajeto que compreende a Capela Nossa Senhora de Fátima até a ponte.

Seja realizada a pintura para demarcação de vagas de estacionamento no Centro de Convivência Egídio Kohler.

Solicitando a colocação macadame no bolsão de acesso localizado próximo ao portal de entrada do Município, no lado oposto à Rua José Augusto Koehler, às margens da SC-414.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio das Secretarias competente, a necessidade urgente de realização de estudos e medidas para o desassoreamento de todos os rios do município, visando a preservação ambiental, a mitigação de enchentes e alagamentos, além da garantia da segurança da população e da infraestrutura local.

Sejam providenciadas placas de identificação para as ruas Elza Martendal e Bertoldo Martendal.

Seja realizado o patrolamento e nivelamento da Rua Osmar Bachmann.

Sejam adotadas providências para o aumento da profundidade da tubulação na Rua Alfredo Rosa.

Solicitar urgente de reparo na guia da ponte localizada no bairro Braço Cunha, na Rua Umberto Plásio Junkes.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Verônica Canal, na localidade de Braço Joaquim.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos

Altera a Lei n.º 1.761 de 11 de março de 2019, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu – CISAMVE.

Seja oficiada a Gerência Regional dos Correios, para que preste as seguintes informações e envie documentos:
1. Qual a justificativa para a restrição no funcionamento da agência de Luiz Alves? Enviar documentos comprobatórios.
2. Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos para a população?
3. Existe previsão para a normalização do atendimento nos horários habituais?
4. Há possibilidade de reforço no atendimento para evitar prejuízos aos usuários?

Seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, para que preste as seguintes informações e envie documentos:
• Por que não há médico ginecologista disponível nas unidades de saúde do município?
• Há previsão para a contratação e regularização desse atendimento?
• Se não há ginecologista, como está sendo feita a assistência às mulheres que necessitam desse atendimento especializado?
• O município recebe recursos federais para custeio da APS, conforme as portarias mencionadas? Caso sim, como estão sendo aplicados?

Seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Educação, considerando o teor do Decreto nº 55/2025, que altera e unifica os mandatos dos membros da Associação de Pais e Professores (APP) no município, levantam-se os seguintes questionamentos, com vistas a esclarecer a legalidade e os fundamentos normativos da medida adotada, conforme requerimento anexo.

Requerer informações acerca da carga horária e do cumprimento do horário de atendimento do profissional pediatra na Unidade de Saúde Central, nos seguintes termos:
1- Qual a carga horária semanal do pediatra lotado na Unidade de Saúde Central?
2- Em quais dias da semana ocorre o atendimento pediátrico nesta unidade?
3- Qual o horário estabelecido para início dos atendimentos?
4- Há controle de ponto do profissional para aferição de sua pontualidade?
5- Quais providências são tomadas em casos de atrasos recorrentes dos profissionais de saúde?
6- Existe previsão de medidas para garantir o cumprimento rigoroso dos horários estabelecidos para atendimento aos munícipes?

Requerimento de informações ao chefe do Poder Executivo Municipal referente à Concorrência Eletrônica Nº 02/2023 e ao contrato número 37/2023, conforme documento anexo.

Autoriza o Vereador João Sidnei da Silva a realizar viagem à Florianópolis/SC

Altera Resolução MD 07/2025

Autoriza os Vereadores Jorge Soares da Silva Winter e
Luis Carlos Reichert a realizar viagem à Brasília/DF

Veto Parcial ao PL nº 04/2025.