Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

requer o envio da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Planejamento, para que implantem a coleta de resíduos sólidos na Rua do Agricultor e na Rua Garuvinha, em Garuvinha.

requer o envio da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Planejamento, para que faça a manutenção e ampliação dos bueiros localizados na Rua Garuvinha.

requer o envio da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Planejamento, para que faça a manutenção do bueiro localizado na Rua Professor Simão Hess, em frente a Oficina Automecri.

solicitar a realização de serviço de manutenção na Rua Vereador Otto Wruck, situada nas proximidades da residência da Sra. Mafalda Tiedt.

que realize limpeza na Rua Fratelli Signorelli, localizada no bairro Braço da Onça, onde uma barreira desmoronou.

que oficiado o Chefe do Poder Executivo para que avalie as publicações realizadas nas redes sociais oficiais do Município, para que sejam cumpridos os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente o da impessoalidade.

para que seja demolido o ponto de ônibus antigo, localizado no Bairro Braço Miguel, próximo a empresa Conservas Zappeline, e instalado um no formato do padrão do Município do outro lado da via.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Verônica Canal, na localidade de Braço Joaquim.

Cria o cargo em comissão de Assessor do Setor de Habitação.

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC, a Secretária Municipal de Saúde e a Direção do Hospital HOSCOLA, solicitando esclarecimentos acerca do tempo de espera nos atendimentos prestados à população, especialmente no setor de urgência e emergência. REQUERIMENTO ANEXO

requerer ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria de Educação, que seja solicitada uma reunião com a empresa de ônibus Auto Viação Rainha, responsável pelo transporte escolar no município.

A referida reunião deverá contar com a presença desta parlamentar e de alguns pais de alunos, tendo em vista a necessidade de esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Dentre os questionamentos a serem levantados, destacam-se:

Qual o tempo de uso da frota de ônibus utilizada no transporte escolar?

Os veículos passam por vistorias regulares? Em caso afirmativo, com qual frequência?

Qual a vigência do contrato celebrado entre o município e a empresa Auto Viação Rainha?

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste a este subscritor, informações detalhadas abaixo mencionadas referentes aos seguintes processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal e suas secretarias, Pregão n. 8/2021, 16/2022, 44/2022, 17/2023 e 51/2023:
1- cópia integral dos editais de licitação, inclusive de seus anexos, termo de referência, bem como do processo administrativo que lhes deram origem;
2- ordens de serviços, autorizações de fornecimento, notas fiscais (peças e serviços), relatórios de serviços prestados por equipamento, termos de recebimento;
3- relatório detalhado dos orçamentos previstos para execução.
Além disso, requer-se que a Controladoria Geral do Município instaure, a partir do recebimento deste ofício, os procedimentos administrativos internos necessários para verificar possíveis inconsistências nos documentos e informações prestadas. Caso sejam identificadas irregularidades, solicita-se que sejam adotadas as medidas.