Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 162 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Determinar o setor competente para que proceda a devida manutenção na rua paralela à Rua Gabriel Antônio Müller, não denominada. - |
Não há resultado |
| 2 |
Indicação nº 163 de 2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira Goedert
Protocolo: -
Turno: Único
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Determinar o setor competente para que proceda a restauração de bueiro que já se encontra a muito tempo danificado, no Braço Belga, entre a caso senhor Leopoldo Martendal e e Jaime Kammer. - |
Não há resultado |
| 3 |
Indicação nº 164 de 2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira Goedert
Protocolo: -
Turno: Único
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Determinar ao setor competente para que proceda a manutenção da ponte na Rua João Izidoro Kleis, no bairro Braço Belga. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 51, de 14 de dezembro de 2021. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.488, de 29 de maio de 2012. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Leonor Vieck, no bairro Vila Nova. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 1.469, de 15 de março de 2012 - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera a Lei Municipal n.° 387, de 10 de março de 1983” - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Celio Jose Schmitz, no bairro Vila do Salto - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para a construção do novo Destacamento da Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Susana Müller Campigotto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa União. - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Redação Final nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competências anteriores e dá outras providências, relativa ao PL 55/2022. - |
Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: Susana Müller Campigotto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 55/2022 - |
Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado o Poder Executivo para que através do setor de Tributação, agende uma audiência pública para tratar sobre o Decreto nº 212/2021, com a presença do Prefeito Municipal.. - |
Não há resultado |
| 17 |
Requerimento nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores sobre quantas consultas médicas foram efetivadas desde o ano de 2012 até os dias atuais. - |
Não há resultado |
| 18 |
Requerimento nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado o hospital local para que informe quantas consultas médicas foram realizadas este ano, a partir de janeiro de 2022. - |
Não há resultado |
| 19 |
Requerimento nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs
Protocolo: -
Turno: Único
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há previsão de melhorias na remuneração dos atendentes de creche municipal. - |
Não há resultado |
| 20 |
Indicação nº 166 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs
Protocolo: -
Turno: Único
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Determinar o setor competente para que proceda a remoção de barreira em Braço Miguel, após à Igreja São José Operário, o segundo acesso. - |
Não há resultado |
| 21 |
Indicação nº 165 de 2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira Goedert
Protocolo: -
Turno: Único
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Determinar ao setor competente para que proceda macadamização na estrada geral do Alto Máximo, sentido ao morro do Baú . - |
Não há resultado |