1 - Indicação nº 162 de 2022
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
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Determinar o setor competente para que proceda a devida manutenção na rua paralela à Rua Gabriel Antônio Müller, não denominada.
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Matéria não votada
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2 - Indicação nº 163 de 2022
Turno: Único
Autor: Roseli Pereira Goedert
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Determinar o setor competente para que proceda a restauração de bueiro que já se encontra a muito tempo danificado, no Braço Belga, entre a caso senhor Leopoldo Martendal e e Jaime Kammer.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 164 de 2022
Turno: Único
Autor: Roseli Pereira Goedert
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Determinar ao setor competente para que proceda a manutenção da ponte na Rua João Izidoro Kleis, no bairro Braço Belga.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Altera a Lei Complementar Municipal n.º 51, de 14 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
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Altera a Lei Municipal nº 1.488, de 29 de maio de 2012.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Leonor Vieck, no bairro Vila Nova.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera a Lei Municipal n.º 1.469, de 15 de março de 2012
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera a Lei Municipal n.° 387, de 10 de março de 1983”
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Celio Jose Schmitz, no bairro Vila do Salto
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para a construção do novo Destacamento da Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC e dá outras providências
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Turno: Único
Autor: Susana Müller Campigotto
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Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa União.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Redação Final nº 63 de 2022
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competências anteriores e dá outras providências, relativa ao PL 55/2022.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 99 de 2022
Turno: Único
Autor: Susana Müller Campigotto
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Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 55/2022
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 100 de 2022
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
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Seja oficiado o Poder Executivo para que através do setor de Tributação, agende uma audiência pública para tratar sobre o Decreto nº 212/2021, com a presença do Prefeito Municipal..
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 101 de 2022
Turno: Único
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores sobre quantas consultas médicas foram efetivadas desde o ano de 2012 até os dias atuais.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 102 de 2022
Turno: Único
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
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Seja oficiado o hospital local para que informe quantas consultas médicas foram realizadas este ano, a partir de janeiro de 2022.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 103 de 2022
Turno: Único
Autor: Lucas Schmitt Erbs
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há previsão de melhorias na remuneração dos atendentes de creche municipal.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 166 de 2022
Turno: Único
Autor: Lucas Schmitt Erbs
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Determinar o setor competente para que proceda a remoção de barreira em Braço Miguel, após à Igreja São José Operário, o segundo acesso.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 165 de 2022
Turno: Único
Autor: Roseli Pereira Goedert
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Determinar ao setor competente para que proceda macadamização na estrada geral do Alto Máximo, sentido ao morro do Baú .
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Matéria não votada
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