Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe, em complemento ao ofício de resposta ao Requerimento 128/2019, o seguinte:
- qual a origem dos recursos apresentados;
- onde referidos recursos foram utilizados e quais os números dos processos licitatórios correspondentes;
- quando se tratar de emenda parlamentar, qual o parlamentar que as encaminhou e qual a origem dos pedidos (ano, solicitante etc).
Além disso, requer informações sobre as operações de crédito referentes às Leis Municipais nº 1680/2017, 1726/2018, 1739/2018, 1771/2019, informando se já houve a efetiva contratação, qual o valor da operação de crédito, qual a forma e prazo de pagamento, se o Município já iniciou algum pagamento e onde referidos recursos serão utilizados.
E ainda, informações sobre quais emendas parlamentares estão cadastradas em favor do Município, quais já foram pagas, quais já foram utilizadas, quais ainda estão pendentes de liberação e quais já constam como liberadas e ainda não foram utilizadas e o

Requer ao Poder Executivo para que encaminhe a está Casa Legislativa os seguintes informações:
- número e dados de famílias atendidas com o benefício das cestas básicas e auxílio funeral ao longo de 2019.

Requer ao Poder Executivo que encaminhe a está Casa Legislativa informações sobre edificação de uma nova ponte junto à Rua Francisco Altini.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores quais os critérios e cálculos adotados para a cobrança da taxa de lixo, tanto no perímetro urbano quanto na área rural no Município de Luiz Alves.