Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 15 de 2020 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 15 de 2020

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe, em complemento ao ofício de resposta ao Requerimento 128/2019, o seguinte: - qual a origem dos recursos apresentados; - onde referidos recursos foram utilizados e quais os números dos processos licitatórios correspondentes; - quando se tratar de emenda parlamentar, qual o parlamentar que as encaminhou e qual a origem dos pedidos (ano, solicitante etc). Além disso, requer informações sobre as operações de crédito referentes às Leis Municipais nº 1680/2017, 1726/2018, 1739/2018, 1771/2019, informando se já houve a efetiva contratação, qual o valor da operação de crédito, qual a forma e prazo de pagamento, se o Município já iniciou algum pagamento e onde referidos recursos serão utilizados. E ainda, informações sobre quais emendas parlamentares estão cadastradas em favor do Município, quais já foram pagas, quais já foram utilizadas, quais ainda estão pendentes de liberação e quais já constam como liberadas e ainda não foram utilizadas e o

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