Matérias do Expediente (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera Lei Municipal n.º 577/1989.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998, Código Tributário do Município de Luiz Alves – SC.

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves e a Associação Esportiva Cultural Luiz Alves - AECLA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 1.506/2012.

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves/Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, com verbas oriundas do Ministério da Saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, HABILITAREM SEUS SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS A REALIZAR CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DE USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei Municipal n.º 1.061/2002.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o prazo para início e finalização da obra de pavimentação asfáltica para a Estrada Geral de Braço Cunha, e envie cópia do projeto à Câmara.

Seja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente a elaborar Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de desconto no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos aposentados, idosos, pensionistas e beneficiários do BPC no município de Luiz Alves e dá outras providências, conforme minuta em anexo.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, complementação a documentação solicitada no requerimento 145/2018.

eja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente a elaborar Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de isenção no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves no município de Luiz Alves, conforme minuta em anexo e Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 que foi apresentado pelo Vereador que a este subscreve.

Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento a realização de limpeza e desobstrução (quando necessário) da rede coletora pluvial da área urbana do Município de Luiz Alves.

Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento para que proceda as devidas melhorias na pavimentação da Rua Professor Simão Hess, em frente ao Auto Posto Martendal. Estas melhorias, de imediato, podem ser paliativas devida a urgência, mas precisam de uma solução definitiva, isso porque o referido trecho apresenta frequentes problemas.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias em Braço Costa, à margem esquerda.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda os devidos reparos em ponte localizada na saída de Braço Bugre.

Determinar a Secretaria de Esportes para que no próximo ano, no campeonato de bocha, seja incluída dupla feminina em cada grupo participante.