1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera Lei Municipal n.º 577/1989.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998, Código Tributário do Município de Luiz Alves – SC.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves e a Associação Esportiva Cultural Luiz Alves - AECLA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera a Lei Municipal n.º 1.506/2012.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves/Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, com verbas oriundas do Ministério da Saúde.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018
Autor: Acir José de Freitas
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, HABILITAREM SEUS SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS A REALIZAR CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Autor: Felipe Brás Luciani
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DE USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera a Lei Municipal n.º 1.061/2002.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 151 de 2018
Autor: Felipe Brás Luciani
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o prazo para início e finalização da obra de pavimentação asfáltica para a Estrada Geral de Braço Cunha, e envie cópia do projeto à Câmara.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 155 de 2018
Autor: Felipe Brás Luciani
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Seja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente a elaborar Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de desconto no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos aposentados, idosos, pensionistas e beneficiários do BPC no município de Luiz Alves e dá outras providências, conforme minuta em anexo.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 180 de 2018
Autores: Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann
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Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, complementação a documentação solicitada no requerimento 145/2018.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 181 de 2018
Autor: Felipe Brás Luciani
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eja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente a elaborar Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de isenção no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves no município de Luiz Alves, conforme minuta em anexo e Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 que foi apresentado pelo Vereador que a este subscreve.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 205 de 2018
Autor: Djonei Césaro Scola
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Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento a realização de limpeza e desobstrução (quando necessário) da rede coletora pluvial da área urbana do Município de Luiz Alves.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 208 de 2018
Autor: Djonei Césaro Scola
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Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento para que proceda as devidas melhorias na pavimentação da Rua Professor Simão Hess, em frente ao Auto Posto Martendal. Estas melhorias, de imediato, podem ser paliativas devida a urgência, mas precisam de uma solução definitiva, isso porque o referido trecho apresenta frequentes problemas.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 209 de 2018
Autor: Acir José de Freitas
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias em Braço Costa, à margem esquerda.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 210 de 2018
Autor: Eunilton Fontanive
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda os devidos reparos em ponte localizada na saída de Braço Bugre.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 211 de 2018
Autor: Acir José de Freitas
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Determinar a Secretaria de Esportes para que no próximo ano, no campeonato de bocha, seja incluída dupla feminina em cada grupo participante.
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Matéria não votada
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