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PL 1/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Comissão Municipal de Esportes (CME).
Apresentação: 28 de Março de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 310, de 09 de abril de 1979
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PL 3/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Majora os vencimentos dos funcionários públicos municipais, e salários de pessoal de DMER, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 313, de 25 de maio de 1979
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PL 4/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo à firmar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado.
Apresentação: 18 de Abril de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 311, de 23 de abril de 1979
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PL 5/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desvincular do Patrimônio Municipal através de venda, o prédio da Escola Municipal de Br. Cunha.
Apresentação: 18 de Abril de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 312, de 25 de maio de 1979
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PL 6/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo à firmar contrato e dá outras providências
Apresentação: 9 de Maio de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 314, de 09 de maio de 1979
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PL 7/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, através de Tomada de Preços, contratar com firmas empreiteiras, para construção da garagem municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 315, de 13 de junho de 1979
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PL 8/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras (Fundo Estadual de Assistência Rodoviária)- FEAR.
Apresentação: 14 de Julho de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 317, de 23 de julho de 1979
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PL 9/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras.
Apresentação: 14 de Julho de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 316, de 23 de julho de 1979
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PL 10/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial para custear as despesas na participação da Câmara Municipal de Vereadores no VII Congresso Catarinense de Câmara Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 318, de 23 de julho de 1979
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PL 11/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Ponto de Táxi, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 320, de 11 de setembro de 1979
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PL 13/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços particulares com máquinas e veículos da Prefeitura, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 323, de 25 de outubro de 1979
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PL 14/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desvincula viaturas e seus acessórios usados do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 324, de 25 de outubro de 1979
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PL 15/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir veículo para o Departamento de Educação e abrir crédito especial de Cr$ 145.000,00 para o seu pagamento.
Apresentação: 16 de Outubro de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 325, de 25 de outubro de 1979
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PL 16/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, contratar financiamento e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 326, de 30 de outubro de 1979
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PL 17/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Homologa Decretos Suplementares
Apresentação: 27 de Novembro de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 331, de 03 de dezembro de 1979
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PL 19/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Luiz Alves, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Jorge Konder Bornhausen, digníssimo Governador do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Dezembro de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 330, de 27 de dezembro de 1979
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PL 20/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desapropriação de terras localizadas à margem direita do Rio Luiz Alves, para prolongamento de uma rua a dar acesso com a zona urbana pela aquela margem.
Apresentação: 24 de Dezembro de 1979
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 329, de 27 de dezembro de 1979
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