Lei Ordinária nº 311, de 23 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
311
Ano
1979
Data
23/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à firmar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado.
Indexação
Convênio; Secretaria da Agricultura do Estado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica