Lei Ordinária nº 317, de 23 de julho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
317
Ano
1979
Data
23/07/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras (Fundo Estadual de Assistência Rodoviária)- FEAR.
Indexação
Convênio; Governo do Estado de Santa Catarina
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica