Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | CR - Comissão de Redação - Comissão - COM | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 23/03/2026 | Plenário - PLE | CR - Comissão de Redação - Comissão - COM | Aguardando texto da Redação Final |
| 23/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Projeto de Lei aprovado |
| 09/03/2026 | CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Comissão - COM | Mesa Diretora - MD | Parecer favorável da comissão |
| 09/03/2026 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - Comissão - COM | CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Comissão - COM | Parecer favorável da comissão |
| 09/03/2026 | Plenário - PLE | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - Comissão - COM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Proposição apresentada em Plenário |
| 05/03/2026 | SECRETARIA - SEC | Mesa Diretora - MD | Aguardando a inclusão no expediente do dia |
| 05/03/2026 | Poder Executivo - EXE | SECRETARIA - SEC | Projeto protocolado |