Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024

Institui área de segurança especial em escolas, CEIs (creches), Centros educacionais e de acolhimento, de responsabilidade do município e dá outras providencias.

Área de segurança especial; creches; escolas, CEIs.

Justificativa: A criação da Área de Segurança Especial já foi aprovada em outras câmaras municipais, foi debate em Brasília, justamente para proporcionar um ambiente mais seguro, onde todos possam se dedicar ao ensino, aprendizado e cuidados sem preocupações excessivas com a segurança. A implementação de medidas como a delimitação física da área, o monitoramento por câmeras, a presença dos vigias contribuirá para a prevenção de incidentes e situações de risco.
Diante do cenário atual, em que a segurança em instituições educacionais é uma preocupação crescente, a aprovação deste projeto de lei garante um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos estudantes, ao mesmo tempo em que oferece tranquilidade aos pais, responsáveis, sociedade civil e educadores.
Certo da importância deste projeto, solicito o voto favorável dos Nobres pares vereadores desta Casa Legislativa.