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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios:
14
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Anexo I - Estudo de Impacto Orçamentário Finaneiro
Anexos
19/02/2024
anexo_i_-_cargo_profissional_e.f..pdf
Anexo II - Prof. Ed. Física
Anexos
19/02/2024
anexo_ii_-_comparativo_entre_estudo_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_e_receita_corrente_liquida.pdf
ANEXO III - DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Anexos
19/02/2024
anexo_iii_-_declaracao_chefe_do_executivo_1.pdf
Ofício n.° 56/2024
Anexos
22/02/2024
oficio_-_gabinete_-_56.2024.pdf
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