Requerimento nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Detranlu para que informe a Câmara de Vereadores qual o convênio existente com a Polícia Civil e Militar; como é feita a distribuição em porcentagem; qual o valor de multas arrecadado a cada ano de forma geral em multas; qual o valor arrecadado pela Prefeitura e qual o destino desse valor; qual o valor destinado ao FUNSET referente aos 5% obrigatório por lei; caso a Prefeitura tenha utilizado os 5%, onde foi utilizado o recurso.
Indexação
Detranlu; recursos; multas.
Observação
Justificativa: O vereador que o presente subscreve não está convencido de que há a real necessidade de uma sede própria para o Detranlu. Muitos munícipes trouxeram esta preocupação para o vereador requerente.