{"id":3152,"__str__":"Requerimento n\u00ba 71 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3152","metadata":{},"numero":71,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-06-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado o Detranlu para que informe a C\u00e2mara de Vereadores qual o conv\u00eanio existente com a Pol\u00edcia Civil e Militar; como \u00e9 feita a distribui\u00e7\u00e3o em porcentagem; qual o valor de multas arrecadado a cada ano de forma geral em multas; qual o valor arrecadado pela Prefeitura e qual o destino desse valor; qual o valor destinado ao FUNSET referente aos 5% obrigat\u00f3rio por lei; caso a Prefeitura tenha utilizado os 5%, onde foi utilizado o recurso.","indexacao":"Detranlu; recursos; multas.","observacao":"Justificativa: O vereador que o presente subscreve n\u00e3o est\u00e1 convencido de que h\u00e1 a real necessidade de uma sede pr\u00f3pria para o Detranlu. Muitos mun\u00edcipes trouxeram esta preocupa\u00e7\u00e3o para o vereador requerente.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3152/requerimento_no_71-2023_-_felipe.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-28T15:30:34.700107-03:00","ip":"187.87.110.14","ultima_edicao":"2023-06-26T16:46:09.526809-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[75]}