Requerimento nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Executivo tem conhecimento de algum equipamento do patrimônio municipal do município vizinho de Blumenau, tais como patrola e outros maquinários, que tenham sido utilizados no município de Luiz Alves ao longo dos três últimos meses deste ano? Caso exista algum convênio ou cessão de equipamentos para uso em nosso município, requer este vereador, a documentação referente a tais serviços, as datas, valores e nome da equipe destacada, bem como previsão legal para tais atos.
Indexação
Informação; patrola, maquinários; utilizados; município vizinho.
Observação
Justificativa: Houve relatos de cidadãos sobre tais serviços e, sendo uma das funções dos vereadores a função de fiscalizar, tais informações se fazem necessárias a fim de acompanhar os atos da administração pública.