{"id":3139,"__str__":"Requerimento n\u00ba 66 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3139","metadata":{},"numero":66,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-06-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado o Poder Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: O Executivo tem conhecimento de algum equipamento do patrim\u00f4nio municipal do munic\u00edpio vizinho de Blumenau, tais como patrola e outros maquin\u00e1rios, que tenham sido utilizados no munic\u00edpio de Luiz Alves ao longo dos tr\u00eas \u00faltimos meses deste ano? Caso exista algum conv\u00eanio ou cess\u00e3o de equipamentos para uso em nosso munic\u00edpio, requer este vereador, a documenta\u00e7\u00e3o referente a tais servi\u00e7os, as datas, valores e nome da equipe destacada, bem como previs\u00e3o legal para tais atos.","indexacao":"Informa\u00e7\u00e3o; patrola, maquin\u00e1rios; utilizados; munic\u00edpio vizinho.","observacao":"Justificativa: Houve relatos de cidad\u00e3os sobre tais servi\u00e7os e, sendo uma das fun\u00e7\u00f5es dos vereadores a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar, tais informa\u00e7\u00f5es se fazem necess\u00e1rias a fim de acompanhar os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3139/requerimento_no_66-2023_-__bertolino.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-28T15:18:07.758345-03:00","ip":"170.231.24.136","ultima_edicao":"2023-06-19T17:21:53.183657-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[5]}