Projeto de Redação Final nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998, Código Tributário do Município de Luiz Alves – SC.
Indexação
Altera Lei; Código tributário.
Observação