Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Redação Final nº 49 de 2018
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DO MUNICÍPIO HABILITAREM SEUS PROFESSORES OU FUNCIONÁRIOS A REALIZAREM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Redação Final nº 50 de 2018
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 1.061/2002. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Redação Final nº 51 de 2018
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998, Código Tributário do Município de Luiz Alves – SC. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Redação Final nº 52 de 2018
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Lei Municipal n.º 577/1989. - - |
Aprovado por unanimidade |