Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
23/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DE USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
O projeto de lei complementar apresentado destina-se a proibir a comercialização e de uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências.
Em Luiz Alves/SC acompanhamos que o uso de cerol e substâncias similares é habitual, causando inclusive danos a alguns veículos, sendo que no segundo semestre deste ano ocorreu um incidente que cortou o retrovisor de um veículo em nosso Município, inclusive foi registrada ocorrência junto à Delegacia de Polícia para investigação do caso.
O cerol é uma mistura de cola com caco de vidro moído que posteriormente são aplicadas às linhas de pipas com a finalidade de cortar a linha de outras pipas adversárias em uma batalha para ver quem pode mais. O saldo dessa irresponsabilidade é que ao final dessas brincadeiras ficam pelas ruas pedaços de linhas que são praticamente invisíveis aos olhos de quem trafega conduzindo veículos ciclomotores. E quando esses condutores inadvertidamente se chocam com a linha de pipa contendo cerol, acabam atingidos principalmente nas mãos, braços, tronco, pescoço e rosto. É de conhecimento de todos que, inclusive, o uso da substância já ocasionou morte de motociclistas
Apesar das várias campanhas alertando para o perigo dessa "brincadeira", pouco tem surtido efeito, pois o cerol ainda continua sendo utilizado indiscriminadamente e fazendo suas vítimas por todo o país. É necessário que os pais tomem as rédeas dessa situação e promovam uma conscientização sobre essa prática, educando seus filhos sobre as conseqüências do uso do cerol.
Empinar pipa é uma diversão saudável que remete a nossa infância trazendo grandes recordações, só não podemos transformar essa brincadeira inocente em uma arma perigosa que pode mudar a vida de outras pessoas para sempre.
Ante o exposto, considerando justificadas as razões desta iniciativa e evidenciado o relevante interesse público que ampara a medida, solicito a colaboração dos vereadores desta Casa para aprovação da presente propositura.
Em Luiz Alves/SC acompanhamos que o uso de cerol e substâncias similares é habitual, causando inclusive danos a alguns veículos, sendo que no segundo semestre deste ano ocorreu um incidente que cortou o retrovisor de um veículo em nosso Município, inclusive foi registrada ocorrência junto à Delegacia de Polícia para investigação do caso.
O cerol é uma mistura de cola com caco de vidro moído que posteriormente são aplicadas às linhas de pipas com a finalidade de cortar a linha de outras pipas adversárias em uma batalha para ver quem pode mais. O saldo dessa irresponsabilidade é que ao final dessas brincadeiras ficam pelas ruas pedaços de linhas que são praticamente invisíveis aos olhos de quem trafega conduzindo veículos ciclomotores. E quando esses condutores inadvertidamente se chocam com a linha de pipa contendo cerol, acabam atingidos principalmente nas mãos, braços, tronco, pescoço e rosto. É de conhecimento de todos que, inclusive, o uso da substância já ocasionou morte de motociclistas
Apesar das várias campanhas alertando para o perigo dessa "brincadeira", pouco tem surtido efeito, pois o cerol ainda continua sendo utilizado indiscriminadamente e fazendo suas vítimas por todo o país. É necessário que os pais tomem as rédeas dessa situação e promovam uma conscientização sobre essa prática, educando seus filhos sobre as conseqüências do uso do cerol.
Empinar pipa é uma diversão saudável que remete a nossa infância trazendo grandes recordações, só não podemos transformar essa brincadeira inocente em uma arma perigosa que pode mudar a vida de outras pessoas para sempre.
Ante o exposto, considerando justificadas as razões desta iniciativa e evidenciado o relevante interesse público que ampara a medida, solicito a colaboração dos vereadores desta Casa para aprovação da presente propositura.