Matérias em Tramitação (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)

Acrescenta a alínea “a” ao inciso I do art. 361 e altera a tabela para Cálculo da Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos – TCLR do art. 362 do Código Tributário Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Associação Desportiva e Recreativa Anissandro Ferreira Dias de Karatê-Do e dá outras providências

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN e dá outras disposições

Dispõe sobre o percentual do IPCA acumulado no ano de 2025 para fins de revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas e agentes políticos da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Albertina Bachmann Reichert, localizada no bairro Ribeirão do Padre.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Clarice Francisca Winter, localizada no bairro Braço Miguel.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Cesario Borderes, localizada no bairro Laranjeiras.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antonio José Schmitz, na localidade de Braço Elza.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua João Pedro Reinert, localizada no bairro Laranjeiras