CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Sigla
CCLJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
01/01/1992
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
RI art. 75. Compete à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça manifestar-se sobre todos os
assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico, bem como
sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados os que explicitamente tiverem outro
destino.
assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico, bem como
sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados os que explicitamente tiverem outro
destino.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término