8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de patrolamento, limpeza de sarjetas, adequação da tubulação, implantação/manutenção de bocas de lobo e instalação de placa de identificação na Rua Catarina Erbs.

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de roçada e limpeza na praça localizada no Bairro Vila do Salto, bem como nas proximidades dos prédios públicos da região.

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova estudos e encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei visando à concessão de isenção da taxa de coleta de lixo aos templos religiosos.

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de bancos na Unidade Básica de Saúde Samuel José Kohler, neste Município, a fim de proporcionar melhores condições de espera aos usuários antes do horário de abertura da unidade.

indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas as devidas manutenções na cabeceira da ponte localizada na Estrada Geral do Bugre.

indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas a roçada e a devida manutenção na Rua Dom Bosco, localizada no bairro Dom Bosco.

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de roçada e limpeza das margens das vias públicas nas Ruas Celeste Maiochi, Prefeito Leopoldo Schoepping, Alida Bressanini e Leontina Schoepping.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua João Venâncio Cordeiro, localizada no bairro Baixo Máximo.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Luiz Alves/SC, e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão do tema “Proteção, direitos e bem-estar animal” como conteúdo transversal na rede municipal de ensino de Luiz Alves, e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade pela identificação, organização e remoção de fiação e equipamentos excedentes, inutilizados ou em desuso instalados em logradouros públicos no Município de Luiz Alves, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Ana Caglioni Ranghetti, localizada no bairro Baixo Máximo.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Reinaldo Ranghetti, localizada no bairro Baixo Máximo.

Dispõe sobre o Programa Regulariza Luiz Alves e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Lauro Cordeiro, localizada no bairro Baixo Máximo.

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências.

requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações detalhadas acerca do imóvel destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centro de Educação Infantil (CEI) no Bairro Canoas, nos seguintes termos: 1- Informar a localização e a identificação completa do imóvel destinado à referida finalidade pública; 2- Esclarecer se o imóvel foi adquirido pelo Município ou recebido a título de doação. Em caso de aquisição onerosa, informar o valor pago, a forma de pagamento e a respectiva dotação orçamentária utilizada; 3- Encaminhar cópia integral do processo administrativo que tratou da aquisição ou recebimento do imóvel, matrícula atualizada do imóvel e escritura pública, contrato ou instrumento jurídico que formalizou a transferência da propriedade; 4- Informar se há projeto aprovado para construção da UBS e do CEI, encaminhando cópia do projeto, memorial descritivo e e cronograma de execução; 5- Informar a origem dos recursos destinados às obras.

requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que preste esclarecimentos URGENTES acerca da retirada de crianças com necessidades especiais da EAME, nos seguintes termos: 1- Por qual motivo as crianças foram retiradas da EAME sem que as salas de AEE estivessem prontas e em funcionamento? 2- Quantas crianças estão atualmente sem atendimento educacional? Quais providências emergenciais estão sendo adotadas para garantir o atendimento imediato dessas crianças, evitando prejuízos ao seu desenvolvimento? 3- Encaminhar cópia dos atos administrativos, estudos técnicos e/ou justificativas que embasaram a decisão de retirada das crianças da EAME; 4- Informar se houve comunicação prévia e formal às famílias, bem como qual suporte está sendo oferecido aos responsáveis.

que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que preste os seguintes esclarecimentos: I – Qual a justificativa para o aumento dos valores cobrados a título de taxa de coleta de lixo no Município, especialmente em relação às entidades religiosas; II – Se houve alteração na metodologia de cálculo da taxa, reclassificação de contribuintes, atualização cadastral ou qualquer outro fator que tenha impactado os valores lançados; III – Se existe ato normativo, estudo técnico ou administrativo que tenha fundamentado eventual majoração ou alteração na forma de cobrança, encaminhando-se cópia integral dos documentos; IV – Se houve autorização legislativa específica para eventual reajuste ou alteração na cobrança; V – Se o aumento verificado atinge outras entidades e contribuintes em geral, ou se há incidência específica sobre determinados segmentos; VI – Quais providências poderão ser adotadas pelo Poder Executivo para revisão dos va

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Otto Haffenstein, na localidade de Braço Francês.

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências.

requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações detalhadas acerca do imóvel destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centro de Educação Infantil (CEI) no Bairro Canoas, nos seguintes termos: 1- Informar a localização e a identificação completa do imóvel destinado à referida finalidade pública; 2- Esclarecer se o imóvel foi adquirido pelo Município ou recebido a título de doação. Em caso de aquisição onerosa, informar o valor pago, a forma de pagamento e a respectiva dotação orçamentária utilizada; 3- Encaminhar cópia integral do processo administrativo que tratou da aquisição ou recebimento do imóvel, matrícula atualizada do imóvel e escritura pública, contrato ou instrumento jurídico que formalizou a transferência da propriedade; 4- Informar se há projeto aprovado para construção da UBS e do CEI, encaminhando cópia do projeto, memorial descritivo e e cronograma de execução; 5- Informar a origem dos recursos destinados às obras.

requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que preste esclarecimentos URGENTES acerca da retirada de crianças com necessidades especiais da EAME, nos seguintes termos: 1- Por qual motivo as crianças foram retiradas da EAME sem que as salas de AEE estivessem prontas e em funcionamento? 2- Quantas crianças estão atualmente sem atendimento educacional? Quais providências emergenciais estão sendo adotadas para garantir o atendimento imediato dessas crianças, evitando prejuízos ao seu desenvolvimento? 3- Encaminhar cópia dos atos administrativos, estudos técnicos e/ou justificativas que embasaram a decisão de retirada das crianças da EAME; 4- Informar se houve comunicação prévia e formal às famílias, bem como qual suporte está sendo oferecido aos responsáveis.

que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que preste os seguintes esclarecimentos: I – Qual a justificativa para o aumento dos valores cobrados a título de taxa de coleta de lixo no Município, especialmente em relação às entidades religiosas; II – Se houve alteração na metodologia de cálculo da taxa, reclassificação de contribuintes, atualização cadastral ou qualquer outro fator que tenha impactado os valores lançados; III – Se existe ato normativo, estudo técnico ou administrativo que tenha fundamentado eventual majoração ou alteração na forma de cobrança, encaminhando-se cópia integral dos documentos; IV – Se houve autorização legislativa específica para eventual reajuste ou alteração na cobrança; V – Se o aumento verificado atinge outras entidades e contribuintes em geral, ou se há incidência específica sobre determinados segmentos; VI – Quais providências poderão ser adotadas pelo Poder Executivo para revisão dos va