Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Luiz Alves/SC, visando o aproveitamento e utilização dos serviços da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro e Equipe de Apoio/Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 8.666/93 e suas alterações e estabelece outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação