Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 72 de 2018 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 72 de 2018
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se o município já foi oficiado sobre a liberação do valor de um milhão de reais originado da Secretaria Nacional de Defesa Civil (processo nº 59204.001693/2017-61), que diz respeito a transferência obrigatória de recursos em atendimento ao disposto no art. 6 da portaria nº 624 de 23 de outubro de 2017, para obra de construção em área de risco. Requer também sejam detalhadas quais ações e obras serão realizadas com o referido recurso, e qual o prazo para abertura dos processos licitatórios competentes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação